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domingo, 18 de outubro de 2009

Estado descumpre acordo e mantém presos em contêineres

16/10/2009 - 18h46 (Letícia Gonçalves - gazeta online)
foto: Divulgação/ Lena Azevedo
Estado descumpre acordo e mantém presos em contêineres
Esgoto a céu aberto entre os contêineres foi uma das irregularidades encontradas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana


Condições insalubres e presos ainda em contêineres. Essas foram as constatações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, após vistoria no sistema carcerário do Espírito Santo.

A inspeção, que começou nesta quinta e terminou na tarde desta sexta-feira (16), foi para conferir se o Estado cumpre determinações firmadas em um termo assinado em junho deste ano com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras irregularidades.

A desativação das celas metálicas - contêineres adaptados - no presídio de Novo Horizonte, na Serra, foi uma das medidas não realizadas pelo governo. De acordo com o conselho, o termo do CNJ apontava a desativação como urgente e deveria ser feita em julho.

No entanto, o grupo formado por oito representantes da entidade de direitos humanos encontrou mais de 200 detentos nas celas, além de outros problemas, como explica Ivana Farina, que atua no conselho e participou da vistoria.
"Nós em em Novo Horizonte vimos não só o descumprimento da regra, que seria a desativação dos contêineres como vimos também larvas, ratazanas, alimentação podre, esgoto a céu aberto, tudo isso numa situação já vistoriada pelo CNJ, já vistoriada pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária e compromissado para ter fim em julho desse ano", afirmou.

Ouça entrevista:
Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percílio de Souza Lima


Casa de Custódia

Além de Novo Horizonte, o grupo esteve na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv) e no Instituto de Readaptação Social (IRS), também em Vila Velha.

"Todos têm deficiência em assistência médica. A higienização é feita pelos presos, tanto na Cascuvi quanto em Vila Velha, com os produtos que às vezes nem são fornecidos pelos presídios e uma situação absolutamente insalubre", diz Farina.

Agora, um relatório deve ser elaborado e aprovado pelo conselho em Brasília. O documento deve ser encaminhado às autoridades pedindo providências.

A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo informou, por meio de nota,  que o Estado é o que mais investe na melhoria do sistema prisional, proporcionalmente a sua população, mas reconhece que há ainda um longo trabalho a ser feito para a construção de um sistema mais digno, seguro e eficiente.

Veja a nota na íntegra

Nota à imprensa sobre a visita do CDDPH ao Espírito Santo

Em relação à visita de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em algumas unidades prisionais na Região Metropolitana da Grande Vitória,o Governo do Estado informa que garantiu o apoio necessário para a realização do trabalho dos Conselheiros conforme tem procedido em ocasiões anteriores

O Espírito Santo é o estado que mais investe na melhoria do seu sistema prisional, proporcionalmente a sua população. Treze unidades prisionais foram construídas desde 2003, entre elas três das mais modernas do Brasil, em Cachoeiro de Itapemirim, Viana e Serra.

Em agosto, foi inaugurado o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra e estão em construção mais cinco unidades: os Centros de Detenção Provisória de Guarapari e São Mateus -   que serão inaugurados nos próximos dias,   Colatina , Viana II, além da Penitenciária Regional de São Mateus.   Atualmente, 14 unidades prisionais contam com salas de aula e cerca de mil presos estão estudando. Outros 700 presos trabalham tanto dentro, quanto fora dos presídios.

Com a inauguração do CDP da Serra foi iniciada, em agosto, a retirada de presos de Novo Horizonte, que permitirá a desativação das celas metálicas. A desocupação ocorre de forma gradual e cuidadosa para garantir a segurança na ocupação do novo CDP.

No biênio 2009/2010 serão investidos R$ 216,7 milhões no setor, sendo R$ 186,8 milhões do tesouro estadual. Somente no ano passado, foram criadas 1.116 novas vagas em unidades prisionais e até o final de 2010 serão criadas 5.587 vagas.  

A população carcerária cresce aceleradamente em todo Brasil e também no ES, principalmente a população carcerária feminina, e a geração de vagas é uma tarefa complexa. Em 2002, estima-se que cerca de cerca de 3 mil pessoas estavam presas no estado dentro de um sistema completamente sucateado . Atualmente, esse número é de 11 mil presos.

Em todos os Estados brasileiros há registros de problemas graves provocados pela superlotação dos presídios, como comprova o relatório final da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados, e o reconhecimento dessa situação por parte do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Ministro da Justiça.   No entanto é de reconhecimento nacional que o ES é um dos poucos estados que tem enfrentado de frente o desafio e onde tem ocorridos avanços significativos nos últimos anos, no que pese todas as limitações e dificuldades encontradas.

Em entrevista nesta sexta-feira (16), à CBN Vitória, o conselheiro do CDDPH  Percílio de Souza Lima Neto reconhece que houve avanços no Espírito Santo. Mas apesar de todos os nossos esforços e investimentos, o Governo do Estado considera que ainda temos um longo trabalho para a construção de um sistema prisional, mais digno, seguro e eficiente, e mantém seu compromisso de enfrentamento permanente a este desafio com responsabilidade e transparência.

Secretaria de Estado da Justiça

Secretaria de Segurança e Defesa Social

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